A SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR, REGIONAL DE SÃO PAULO, atendendo a consulta do Dr. Luiz Marcelo Aiello Viarengo, Presidente da Seccional de Campinas, da Regional de São Paulo da SBACV, realizou reunião para debater entre seus membros a assunto referente a sua reclamação de glosa sobre procedimento cirúrgico vascular de artéria carótida, imposta por empresa de medicina de grupo:
A seguir foram realizados comentários e análises adicionais pelo Departamento de Defesa Profissional (Dr. João Antônio Corrêa e Rubem Rino)
O assunto foi colocado em discussão entre todos os membros da diretoria e as seguintes deliberações foram tomadas:
1. Uma vez que o Código de Ética Médica é soberano, a e escolha da melhor conduta terapêutica é prerrogativa inalienável do médico”
“Artigo 21: É direito do Médico: Indicar o procedimento adequado ao paciente”
Artigo 81 “(É vedado ao médico) Alterar prescrição ou tratamento de paciente, determinado por outro médico, mesmo quando investido em função de chefia ou de auditoria”
Artigo “121-”(É vedado ao Médico) Intervir, quando em função de auditor ou perito, nos atos profissionais de outro Médico”.
Quanto às questões específicas:
1 – Como remunerar a Endarterectomia de Carótida com e sem angioplastia com Patch?
Uma vez que são dois procedimentos diferentes, eventuais e adicionais; e sendo a tabela para remuneração de procedimentos; eles devem ser pagos separadamente.
2 – O shunt de carótida deve ser pago por quem?
O shunt deve ser usado eventualmente; a critério médico; uma vez utilizado deve ser pago por quem necessita dele (o paciente) ou por sua seguradora, de acordo com o contrato firmado entre as partes. O médico não deve participar dessa negociação.
Prof.
Dr. Nelson Wolosker
Diretor
do Departamento de Arteriologia
Dr. João Antonio Corrêa
Diretor
do Departamento de Defesa Profissional
Dr. Ruben Rino
Diretor
do Departamento de Defesa Profissional
Dr. Cid Sitrangulo
Presidente
da Regional de São Paulo da SBACV